O projeto do novo Código Florestal Brasileiro foi aprovado no dia 6 de julho de 2010 pela comissão especial da Câmara dos Deputados que tratava do assunto. Tal medida gerou intenso debate entre ruralistas e ambientalistas. De um lado, ambientalistas argumentam que o novo texto estimula o desmatamento, enquanto os ruralistas defendem que haverá equilíbrio entre o desenvolvimento do setor agropecuário e a preservação do meio ambiente. Diante da polêmica, o deputado federal Aldo Rebelo (PCdoB), relator do projeto do Novo Código Florestal, alega que serão preservadas as áreas nativas e garante a possibilidade de aliança entre desenvolvimento econômico e conservação ambiental.
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| Deputado Aldo Rebelo lê o relatório final do novo Código florestal |
Em decorrência dessa discussão, o coletivo de organizações não governamentais ambientalistas SOS Florestas lançou na semana passada (31-01-11), em Brasília, a cartilha “Código Florestal: Entenda o que está em jogo com a reforma de nossa legislação ambiental”. A iniciativa pretende esclarecer, com argumentos técnicos, científicos e históricos, o que representam as mudanças defendidas pelos deputados.
A CARTILHA
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| Capa da cartilha sobre o novo Código Florestal. |
A publicação demonstra, com linguagem acessível, que o substitutivo para o Código Florestal aprovado no ano passado, pode gerar um quadro de insegurança política, aumento generalizado de desmatamento e vulnerabilidade a desastres naturais de populações rurais e urbanas.
Com o documento, o SOS Florestas procura tornar público um debate que vem ocorrendo a portas fechadas, sem participação ativa de movimentos sociais e especialistas. O texto foi planejado para ser entregue aos parlamentares que assumiram o mandato em 1ª de fevereiro e já tem sua versão eletrônica disponibilizada na íntegra no site do WWF-Brasil.
Dentre outros temas, a cartilha alerta que a devastação de matas ciliares contribui para o assoreamento do leito dos rios, já que aumenta a velocidade de escoamento das águas, fato também responsável por erosões e enxurradas. Os prejuízos, portanto, podem atingir tanto áreas rurais quanto urbanas.
O texto publicado é baseado em diversos estudos científicos não considerados na elaboração do projeto de mudanças no Código Florestal apoiado pelos ruralistas. “Está cientificamente demonstrado que as mudanças propostas, como a anistia a desmatadores, redução de áreas de preservação permanente e diminuição de reserva legal gerariam enormes emissões de gases de efeito estufa, aumento generalizado de desmatamento em todos os biomas e vulnerabilidade da população a eventos extremos”, resume Carlos Rittl, coordenador do programa de Mudanças Climáticas do WWF-Brasil.
AS MUDANÇAS DO CÓDIGO FLORESTAL
O novo relatório do Código Florestal torna mais flexíveis as normas de preservação para agricultores. As mudanças, apresentadas pelo deputado Aldo Rebelo, entre outras medidas, reduzem a obrigação do produtor de proteger áreas contra o desmatamento sob o argumento de que é preciso garantir a expansão da agricultura.
Entre as principais propostas de lei para o novo código estão as formuladas por representantes da Confederação Nacional da Agricultura, entidade que defende os interesses dos ruralistas:
1.-Anistia geral a quem desmatou Reservas Legais (RLs) e Áreas de Preservação Permanente (AAPs);
2.-Redução da área da Reserva Legal no Cerrado de 50% para 20%;
3.-Redução da área de Reserva Legal da Amazônia de 80% para 50%;
4.-Reflorestamentos de eucaliptos ou de pinus (espécies exóticas!) e ainda plantios de eucalipto, manga, côco, limão ou outras culturas poderão ser consideradas como Reserva Legal, ou seja, recebem "status" de vegetação nativa;
5.-O projeto permite ainda que florestas nativas sejam convertidas em lavouras nas propriedades mais produtivas, sem necessidade de licença ambiental e legaliza a exploração econômica de florestas e outras formas de vegetação nas APPs (margens de rios, lagos e reservatórios, áreas de encosta e topos de morros). Admite, também, o uso de florestas de preservação permanente para realização de construções, abertura de estradas, canais de derivação de água e atividades de mineração e garimpo.
2.-Redução da área da Reserva Legal no Cerrado de 50% para 20%;
3.-Redução da área de Reserva Legal da Amazônia de 80% para 50%;
4.-Reflorestamentos de eucaliptos ou de pinus (espécies exóticas!) e ainda plantios de eucalipto, manga, côco, limão ou outras culturas poderão ser consideradas como Reserva Legal, ou seja, recebem "status" de vegetação nativa;
5.-O projeto permite ainda que florestas nativas sejam convertidas em lavouras nas propriedades mais produtivas, sem necessidade de licença ambiental e legaliza a exploração econômica de florestas e outras formas de vegetação nas APPs (margens de rios, lagos e reservatórios, áreas de encosta e topos de morros). Admite, também, o uso de florestas de preservação permanente para realização de construções, abertura de estradas, canais de derivação de água e atividades de mineração e garimpo.
Mudanças adicionais são propostas pelo relator, como a atribuição de maior autonomia aos estados para legislar sobre o meio ambiente e a retirada da obrigatoriedade de reserva legal (fração destinada à preservação ambiental) em pequenas propriedades.
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Manifestação no Parque do Ibirapuera, os manifestantes realizaram o enterro simbólico da água, do clima e da Legislação, no protesto contra o novo Código Florestal. |
A tradução dessas alterações é abertura de condições para acelerar o processo de destruição florestal e incentivar o desmatamento. As florestas e outras formas de vegetação nativa tropical garantem a biodiversidade, estabilidade climática, qualidade do ar e da água doce, sob esse aspecto, é desejável o interesse nacional em protegê-las.
QUAIS AS REAIS CARÊNCIAS DA LEGISLAÇÃO AMBIENTAL NO BRASIL?
O principal argumento do deputado Aldo Rebelo é que a lei ambiental do Código Florestal em vigor é impossível de ser cumprida por amarrar o desenvolvimento da agricultura e pecuária no país. Diz ainda, que com imposições exageradas que prevêem áreas de preservação permanente (APPs) e reservas legais (RLs), gera cerca de 90% de produtores trabalhando na ilegalidade, sobretudo no sul do país. Para anular o argumento do deputado, o superintendente de Conservação do WWF-Brasil, Carlos Alberto de Mattos Scaramuzza, lembrou que se tem divulgado um conceito equivocado de que o Código Florestal abriga obstáculos para o agronegócio brasileiro. Scaramuzza citou o recente artigo (“A falsa dicotomia entre a preservação da vegetação natural e a produção agropecuária”) escrito por pesquisadores das áreas de Agricultura e Meio Ambiente, que aponta para a propagação de um falso conflito entre a preservação da vegetação natural e a produção de alimentos.
Sabemos que os mais importantes entraves para a agricultura e a pecuária nacional não estão na legislação ambiental, e sim em fatores como escassez de crédito agrícola, carência de amparo técnico aos produtores, excesso de terras improdutivas e baixo investimento em infraestrutura para armazenamento e escoamento da produção. Logo, sucesso produtivo da agropecuária não depende de desmatamento. Há também possibilidade de expansão da agricultura sobre 60 milhões de hectares de pastagens extensivas pouco produtivas. Além disso, ainda que o atual Código Florestal fosse totalmente respeitado estariam disponíveis cerca de 100 milhões de hectares com possibilidade de desmatamento legal. Sendo 7% desse total com alta aptidão para a agricultura, dado que permite ao Brasil mais do que dobrar a sua área plantada. Vemos então, invalidadas, as principais defesas da Comissão Especial para alterar uma lei criada há 45 anos e que, em pleno século XXI, ainda não foi colocada em prática com total eficiência.
O interesse da agricultura brasileira deve estar na possibilidade de continuar expandindo sua oferta sem promover desmatamento. Nosso agronegócio precisa atender à demanda e ao mesmo tempo evitar que futuramente as exportações sofram sanções comerciais baseadas na quantidade de carbono relacionado à produção de alguma commodity nacional. Fica claro então, que para prevenir um colapso do crescimento da agricultura é conveniente a defesa de uma legislação ambiental forte e que promova a sustentabilidade dos sistemas de produção em todos os setores. Para esse fim, a legislação ambiental deve manter a atividade humana e a conservação da biodiversidade em harmonia, promovendo o uso racional dos recursos naturais em benefício das gerações atuais e futuras.
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| Manifesto em São Paulo contra a reforma |
O nosso Código Florestal, embora antigo, tem muitos elementos vanguardistas. Entretanto, tendo em vista os atuais debates sobre aquecimento global e biodiversidade, entendemos que alguma alteração possa ser bem vinda, desde que a análise de congressistas no que se refere à legislação esteja amparada por especialistas e à luz de estudos científicos. Além disso, as discussões sobre os termos devem ser abertas à sociedade como um todo, visto que direta ou indiretamente, todos seremos alvos das consequências de tais decisões.
Se se interessou pelo assunto, acesse os sites sugeridos:
Vídeos:
1- Matéria exibida no Globo Rural de 11/07/2010, visão geral das propostas - http://www.youtube.com/watch?v=llQAb3aYo8g&NR=1
2- Brasil: Um Planeta Faminto e a Agricultura Brasileira pode ser a opção!
Com dados tangíveis e comparações didáticas, esse vídeo mostra a evolução da produtividade, destacando a vocação do Brasil para a produção agrícola. O nosso país pode ajudar a alimentar o mundo enquanto preserva suas florestas. Basta boa vontade, ética e cooperação dos diversos seguimentos envolvidos nesse tipo de produção! - http://www.youtube.com/watch?v=aoiP-WK3V8o
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